Termos de Uso da PliqCX

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, sistemas, aplicações, APIs, integrações, funcionalidades e demais serviços disponibilizados pela PliqCX Tecnologia e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.320.081/0001-01, doravante denominada simplesmente “PliqCX”, “nós”, “nosso” ou “nossa”.

Ao acessar o site https://pliqcx.com.br, utilizar a plataforma PliqCX, contratar um plano ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, o usuário ou empresa contratante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar os Serviços.

1. Sobre a PliqCX

A PliqCX é uma plataforma de tecnologia voltada à gestão da experiência, relacionamento e jornada de clientes, permitindo às empresas coletar, integrar, analisar e utilizar dados para apoiar ações de relacionamento, reputação, retenção, reativação e geração de receita.

Entre as funcionalidades que podem ser disponibilizadas, de acordo com o plano contratado, estão:

• pesquisas de satisfação, incluindo NPS, CSAT, CES e pesquisas personalizadas;
• criação de formulários e jornadas de coleta de dados;
• segmentação de clientes;
• automações e fluxos de comunicação;
• envio de comunicações por canais como WhatsApp, SMS, e-mail, web, widgets e outros canais integrados;
• gestão e tratamento de feedbacks;
• alertas e fechamento de loop;
• CRM e gestão de interações;
• dashboards, relatórios e Analytics;
• análise de sentimentos, categorização e funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial;
• campanhas de relacionamento, retenção, reativação, cobrança, reputação, upsell e cross-sell;
• APIs, webhooks e integrações com sistemas de terceiros.

As funcionalidades efetivamente disponíveis para cada cliente dependerão do plano, proposta comercial ou contrato firmado com a PliqCX.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os Serviços, o usuário declara:

• a) possuir capacidade legal para aceitar estes Termos;
• b) possuir autorização para representar a empresa em nome da qual utiliza ou contrata os Serviços, quando aplicável;
• c) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• d) utilizar os Serviços em conformidade com a legislação brasileira e demais normas aplicáveis.

Caso exista contrato, proposta comercial, ordem de serviço ou outro instrumento específico firmado entre a PliqCX e o cliente, as condições específicas desse instrumento prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito, especialmente quanto a preços, prazo de contratação, SLA, volumes, cancelamento e condições comerciais.

3. Cadastro e segurança da conta

Determinadas funcionalidades exigem a criação de contas de acesso.

O cliente e seus usuários são responsáveis por:

• manter suas credenciais de acesso em segurança;
• impedir o compartilhamento indevido de senhas;
• manter atualizados os dados de seus usuários;
• definir corretamente os níveis de acesso e permissões;
• comunicar imediatamente à PliqCX qualquer suspeita de uso não autorizado da conta.

A PliqCX poderá bloquear ou suspender acessos quando identificar risco de segurança, uso indevido, tentativa de fraude ou violação destes Termos.

4. Utilização da plataforma

O cliente poderá utilizar a PliqCX exclusivamente para finalidades lícitas e relacionadas às atividades de sua organização.

É vedada a utilização dos Serviços para:

• a) prática de qualquer atividade ilícita;
• b) envio de spam ou comunicações sem fundamento legal;
• c) realização de phishing, fraude ou tentativa de obtenção indevida de informações;
• d) transmissão de malware, vírus ou códigos maliciosos;
• e) violação de direitos de propriedade intelectual;
• f) coleta ou tratamento ilícito de dados pessoais;
• g) tentativa de acesso não autorizado à infraestrutura, sistemas ou dados da PliqCX ou de terceiros;
• h) engenharia reversa, cópia ou exploração não autorizada do software;
• i) uso da infraestrutura de forma que possa comprometer sua segurança, estabilidade ou disponibilidade;
• j) utilização dos Serviços para práticas discriminatórias, fraudulentas, abusivas ou contrárias à legislação.

A PliqCX poderá suspender ou restringir o acesso aos Serviços quando identificar indícios razoáveis de violação destas regras.

5. Comunicações e automações

A PliqCX disponibiliza recursos que permitem a configuração de fluxos e envio automatizado de comunicações.

O cliente é responsável pelo conteúdo, destinatários, segmentações, bases legais e regras utilizadas em suas campanhas e automações.

Cabe ao cliente garantir que possui autorização, consentimento ou outra base legal adequada para realizar as comunicações configuradas na plataforma.

Quando forem utilizados serviços como WhatsApp, SMS, e-mail ou outros canais fornecidos por terceiros, também serão aplicáveis as regras, políticas e limitações estabelecidas pelos respectivos provedores.

A PliqCX poderá limitar, bloquear ou suspender fluxos que apresentem indícios de spam, fraude, abuso, violação de políticas de terceiros ou risco à infraestrutura da plataforma.

6. WhatsApp e serviços da Meta

Funcionalidades relacionadas ao WhatsApp poderão depender de serviços disponibilizados pela Meta Platforms, Inc., provedores oficiais de WhatsApp Business Solution — BSPs — e outros parceiros tecnológicos.

O cliente é responsável por cumprir as políticas aplicáveis ao WhatsApp Business, incluindo, quando necessário:

• obtenção de opt-in dos destinatários;
• utilização adequada de templates;
• categorização de mensagens;
• respeito às políticas de comércio e comunicação da Meta;
• manutenção da qualidade do número;
• cumprimento das regras relacionadas a bloqueios, denúncias e consentimentos.

Tarifas cobradas pela Meta, BSPs ou outros fornecedores poderão ser cobradas separadamente, conforme proposta comercial, contrato ou política vigente.

Alterações de preços, políticas, categorias de mensagens ou regras realizadas por terceiros independem da PliqCX.

7. Integrações com terceiros

A PliqCX poderá integrar-se a ERPs, CRMs, plataformas de atendimento, ferramentas de comunicação, gateways, sistemas financeiros, serviços de inteligência artificial e outras soluções de terceiros.

A disponibilidade dessas integrações poderá depender:

• das APIs disponibilizadas pelo terceiro;
• das permissões concedidas pelo cliente;
• das políticas e limites técnicos do fornecedor;
• da manutenção do serviço pelo respectivo terceiro.

A PliqCX não será responsável por indisponibilidades, alterações, bloqueios, encerramento de APIs ou mudanças realizadas exclusivamente por fornecedores terceiros.

8. Inteligência Artificial

A PliqCX poderá utilizar tecnologias de Inteligência Artificial para funcionalidades como análise de sentimentos, categorização de feedbacks, geração de resumos, recomendações, sugestões de respostas, identificação de padrões e priorização de informações.

Resultados produzidos por sistemas de Inteligência Artificial são ferramentas de apoio e podem conter imprecisões ou interpretações inadequadas.

O cliente é responsável pela avaliação das informações antes de utilizá-las em decisões relevantes ou comunicações direcionadas a seus clientes.

A PliqCX não garante que resultados gerados por modelos de Inteligência Artificial sejam totalmente livres de erros.

9. Dados do cliente

Os dados inseridos, importados, coletados ou integrados pelo cliente permanecem pertencentes ao cliente ou aos respectivos titulares, conforme aplicável.

O cliente concede à PliqCX autorização para armazenar, processar, transmitir e utilizar esses dados exclusivamente na medida necessária para:

• prestar os Serviços contratados;
• executar automações e integrações;
• disponibilizar funcionalidades;
• prestar suporte;
• garantir segurança;
• cumprir obrigações legais.

A PliqCX não adquire propriedade sobre a base de clientes, contatos ou informações comerciais inseridas pelo contratante.

10. Proteção de dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da PliqCX deverá observar a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nas operações em que a empresa contratante determina as finalidades e meios do tratamento dos dados de seus clientes, colaboradores ou demais titulares, ela normalmente atuará como Controladora, enquanto a PliqCX poderá atuar como Operadora, tratando os dados conforme as instruções da contratante.

A PliqCX poderá atuar como Controladora dos dados necessários à administração de seus próprios clientes, usuários, contatos comerciais, faturamento, segurança e relacionamento institucional.

Cada parte será responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade da PliqCX, publicada em: https://pliqcx.com.br/politica-de-privacidade

11. Dados agregados e anonimizados

A PliqCX poderá produzir informações estatísticas, métricas e análises agregadas ou anonimizadas sobre o funcionamento e utilização dos Serviços, desde que essas informações não permitam a identificação de titulares ou clientes específicos.

Esses dados poderão ser utilizados para:

• evolução do produto;
• melhoria de performance;
• segurança;
• desenvolvimento de funcionalidades;
• análises estatísticas;
• estudos e inteligência de mercado.

12. Propriedade intelectual

A plataforma PliqCX, incluindo software, código-fonte, APIs, layouts, interfaces, documentação, identidade visual, marcas, algoritmos, metodologias, fluxos, funcionalidades e demais componentes tecnológicos são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação dos Serviços concede ao cliente apenas um direito limitado, não exclusivo, intransferível e temporário de utilização da plataforma durante a vigência da contratação.

Nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma é transferido ao cliente.

É proibido, sem autorização expressa da PliqCX:

• copiar ou reproduzir o software;
• realizar engenharia reversa;
• comercializar acessos não autorizados;
• tentar obter acesso ao código-fonte;
• utilizar marcas ou materiais da PliqCX de maneira indevida.

13. Disponibilidade e evolução dos serviços

A PliqCX trabalha continuamente para garantir a segurança, estabilidade e disponibilidade dos Serviços.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenções programadas;
• atualizações;
• falhas de infraestrutura;
• falhas em serviços de terceiros;
• incidentes de segurança;
• situações de força maior;
• eventos fora do controle razoável da PliqCX.

Funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas, substituídas ou descontinuadas ao longo do tempo.

Quando uma mudança puder gerar impacto material relevante sobre clientes ativos, a PliqCX buscará comunicar os clientes afetados com antecedência razoável.

Eventuais SLAs específicos serão definidos em contrato ou documento próprio.

14. Planos, preços e pagamento

Os preços, limites, funcionalidades, volumes de utilização, franquias e condições de pagamento serão aqueles definidos no plano contratado, proposta comercial ou contrato firmado entre as partes.

Novos preços divulgados publicamente não alteram automaticamente contratos vigentes, salvo nos casos de reajuste ou revisão previstos contratualmente.

O processamento de pagamentos poderá ser realizado por empresas terceiras.

A PliqCX não precisa armazenar diretamente informações completas de cartões ou outros instrumentos financeiros quando tais informações forem processadas por um provedor de pagamentos.

Tributos serão tratados conforme a legislação aplicável.

15. Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento, a PliqCX poderá, observadas as condições previstas no contrato ou proposta comercial:

• enviar notificações de cobrança;
• restringir determinadas funcionalidades;
• suspender temporariamente a conta;
• interromper os Serviços;
• rescindir a contratação em caso de inadimplência prolongada.

A suspensão não elimina valores já vencidos ou demais obrigações assumidas pelo cliente.

16. Cancelamento e rescisão

O cancelamento deverá seguir as condições estabelecidas no plano, proposta comercial ou contrato firmado entre as partes.

Contratações que possuam prazo mínimo de permanência poderão estar sujeitas às condições de rescisão antecipada previstas no respectivo contrato.

Após o encerramento da contratação, o acesso do cliente poderá ser desativado.

Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, segurança ou exercício regular de direitos e, posteriormente, excluídos ou anonimizados conforme as políticas internas da PliqCX.

Antes do cancelamento, cabe ao cliente realizar a exportação dos dados que deseje preservar quando essa funcionalidade estiver disponível.

17. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável:

• pelos dados inseridos na plataforma;
• pelas informações obtidas através de suas integrações;
• pelas campanhas e automações configuradas;
• pelas mensagens enviadas em seu nome;
• pela legalidade de suas bases de contatos;
• pelas permissões concedidas aos seus usuários;
• pelas decisões tomadas com base nas informações apresentadas pelo sistema.

A PliqCX fornece tecnologia para execução das ações configuradas pelo cliente e não assume a condição de responsável pela estratégia comercial, política de atendimento ou relacionamento adotada pelo contratante.

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a PliqCX não será responsável por danos decorrentes de:

• uso inadequado da plataforma;
• configurações realizadas pelo cliente;
• conteúdo enviado pelo cliente;
• dados incorretos fornecidos pelo cliente ou por sistemas integrados;
• falhas de serviços de terceiros;
• indisponibilidade de APIs externas;
• bloqueios realizados por provedores de comunicação;
• compartilhamento indevido de credenciais;
• decisões tomadas exclusivamente com base em análises automatizadas sem a devida avaliação humana.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou afastadas.

19. Links e serviços de terceiros

O site ou plataforma poderá conter links ou integrações com produtos e serviços de terceiros.

A disponibilização desses recursos não significa que a PliqCX controla ou assume responsabilidade pelas práticas, conteúdos, termos ou políticas dessas empresas.

Recomendamos que o usuário consulte os termos e políticas dos respectivos fornecedores.

20. Confidencialidade

Informações comerciais, estratégicas, técnicas ou operacionais às quais uma parte tenha acesso em razão da relação com a outra parte deverão ser tratadas de forma confidencial quando sua natureza indicar razoavelmente essa condição.

Obrigações adicionais de confidencialidade poderão ser estabelecidas em contrato específico.

21. Segurança

A PliqCX adota medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas à proteção das informações processadas pela plataforma.

Nenhum ambiente tecnológico, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a falhas, ataques ou incidentes.

Em caso de incidente de segurança relevante, serão adotadas as medidas previstas na legislação e nos procedimentos aplicáveis.

22. Indenização

O cliente será responsável por prejuízos causados à PliqCX ou a terceiros decorrentes de uso ilícito dos Serviços, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros ou descumprimento de obrigações legais que sejam de sua responsabilidade.

A aplicação desta disposição observará os limites permitidos pela legislação brasileira e as condições estabelecidas no contrato entre as partes.

23. Alterações destes Termos

A PliqCX poderá atualizar estes Termos para refletir:

• mudanças na plataforma;
• novas funcionalidades;
• alterações legais ou regulatórias;
• mudanças nas práticas operacionais;
• novos requisitos de segurança.

A versão vigente estará sempre disponível no site oficial da PliqCX.

Quando as alterações forem relevantes, a PliqCX poderá comunicar seus clientes por meios eletrônicos ou através da própria plataforma.

A continuidade da utilização dos Serviços após a entrada em vigor das novas condições representará concordância com os Termos atualizados, ressalvados os direitos garantidos pela legislação e os contratos vigentes.

24. Independência das disposições

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

25. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para relações empresariais, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para solucionar eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determinar foro diverso.

26. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos ou à utilização da plataforma poderão ser encaminhadas através dos canais oficiais disponibilizados pela PliqCX.

PliqCX Tecnologia e Consultoria LTDA

• CNPJ: 32.320.081/0001-01
• Website: https://pliqcx.com.br
• Sede: Fortaleza/CE
• Suporte: ticket@pliq.com.br
• Privacidade e LGPD: dpo@pliq.com.br

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